RHC 128044 - DECISAO

RHC 128044 - DECISAO

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque a alegação de ausência de reavaliação nonagesimal estava prejudicada em razão de manutenção da prisão pelo juízo de origem em abril de 2021; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na demonstração do risco de reiteração delitiva, dada a existência de outros processos por homicídio em desfavor do recorrente, e a defesa não afastou o periculum libertatis; determinou-se ainda que sejam envidados esforços para que a sessão de julgamento ocorra com brevidade.

Parties
Recorrente/paciente: ADRIANO NUNES DUARTE; Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Constitucional
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso e, nessa extensão, NEGO-LHE provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp), Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Pandemia/cnj Recomendação Nº 62/2020
Habeas Corpus Penal Processual Penal Prisão Preventiva Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp) Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Pandemia/cnj Recomendação Nº 62/2020

Case Brief

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Parties

ADRIANO NUNES DUARTE

Recorrente/paciente

Ministério Público do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Constitucional

Legal Issues

  1. 1 Ausência de reavaliação nonagesimal da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicação da Recomendação nº 62/2020 do CNJ em situação não apreciada pelo juízo de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque a alegação de ausência de reavaliação nonagesimal estava prejudicada em razão de manutenção da prisão pelo juízo de origem em abril de 2021; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na demonstração do risco de reiteração delitiva, dada a existência de outros processos por homicídio em desfavor do recorrente, e a defesa não afastou o periculum libertatis; determinou-se ainda que sejam envidados esforços para que a sessão de julgamento ocorra com brevidade.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso e, nessa extensão, NEGO-LHE provimento

Orders

  • Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
  • Recomendação de que sejam envidados esforços para que a sessão de julgamento do Processo-crime n.0045350-31.2017.8.06.0112 ocorra com brevidade e efetivamente concretize-se na próxima data designada.