HC 613200 - DECISAO

HC 613200 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme os autos indicados, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas e foi expedido alvará de soltura em seu favor em 18/11/2020, havendo assim alteração fático-processual substancial que remove o objeto da impetração.

Parties
Paciente: Djanilton Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto, Tentativa De Homicídio
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto Tentativa De Homicídio

Case Brief

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Parties

Djanilton Santos Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus devido à substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 Verificação de alteração fático-processual superveniente que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme os autos indicados, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas e foi expedido alvará de soltura em seu favor em 18/11/2020, havendo assim alteração fático-processual substancial que remove o objeto da impetração.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.