HC 671088 - DECISAO

HC 671088 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se evidencia flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e contemporânea aos motivos que a justificaram (modus operandi, gravidade do delito, indícios de autoria e prova da materialidade, antecedentes e circunstância de fuga), houve reavaliação do decreto, e as teses defensivas demandam exame aprofundado de provas e mérito criminal não cabível na via estreita do writ.

Parties
Paciente: LUCAS FERNANDO ANTONIO; Interessado/parte Acusadora: Ministério Público; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Paraná - 4.ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conheço/do Stj)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp), Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Trancamento De Ação Penal, Recomendação CNJ 62/2020, Justa Causa, Indícios De Autoria E Prova Da Materialidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp) Contemporaneidade Da Medida Cautelar Trancamento De Ação Penal Recomendação CNJ 62/2020 Justa Causa +1 more

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Parties

LUCAS FERNANDO ANTONIO

Paciente

Ministério Público

Interessado/parte Acusadora

Tribunal de Justiça do Paraná - 4.ª Câmara Criminal

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conheço/do Stj)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 obrigatoriedade e efeitos da revisão periódica do decreto preventivo (art. 316, par. único, CPP)
  3. 3 existência de indícios de autoria e prova da materialidade para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se evidencia flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e contemporânea aos motivos que a justificaram (modus operandi, gravidade do delito, indícios de autoria e prova da materialidade, antecedentes e circunstância de fuga), houve reavaliação do decreto, e as teses defensivas demandam exame aprofundado de provas e mérito criminal não cabível na via estreita do writ.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se