HC 627391 - DECISAO

HC 627391 - DECISAO

Constatado nos autos do juízo singular, em 05/02/2021, o relaxamento da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, a impetração perdeu objeto, pelo que o pedido da petição inicial foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS DE SOUZA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura Habeas Corpus

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Parties

LUCAS DE SOUZA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na fase instrutória do procedimento do júri
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Perda de objeto por superveniente relaxamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Constatado nos autos do juízo singular, em 05/02/2021, o relaxamento da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, a impetração perdeu objeto, pelo que o pedido da petição inicial foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido da petição inicial, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.