HC 676551 - DECISAO

HC 676551 - DECISAO

Verificou-se presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para crimes graves com penas máximas superiores a 4 anos; existência de associação criminosa com estabilidade e permanência, protagonismo da paciente nas ações delituosas, relatos de ameaças a vítimas e risco de reiteração delitiva que comprometem a ordem pública. Diante desses fundamentos concretos, a custódia cautelar é necessária e a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: Sara Bernardo; Paciente: Amanda Nunes Farias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato, Associação Criminosa, Exercício Ilegal Da Profissão, Lesão Corporal, Falsidade Ideológica, Curandeirismo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estelionato Associação Criminosa Exercício Ilegal Da Profissão Lesão Corporal +2 more

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Parties

Sara Bernardo

Impetrante

Amanda Nunes Farias

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Verificou-se presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para crimes graves com penas máximas superiores a 4 anos; existência de associação criminosa com estabilidade e permanência, protagonismo da paciente nas ações delituosas, relatos de ameaças a vítimas e risco de reiteração delitiva que comprometem a ordem pública. Diante desses fundamentos concretos, a custódia cautelar é necessária e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.