HC 677278 - ACORDAO

HC 677278 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado concretamente nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do delito, o modus operandi (17 facadas, tentativa de ocultação do corpo, confissão), a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva configuram perigo concreto ao meio social, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; assim não se caracteriza constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/paciente: MAICON OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MAICON OLIVEIRA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Risco concreto ao meio social e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado concretamente nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do delito, o modus operandi (17 facadas, tentativa de ocultação do corpo, confissão), a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva configuram perigo concreto ao meio social, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; assim não se caracteriza constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente