RHC 149294 - ACORDAO

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A Quinta Turma confirmou que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de que o recorrente prometeu prosseguir no intento criminoso e em registros de prisões anteriores, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de proteção da vítima e da ordem pública; as alegações defensivas exigiriam reexame fático-probatório, inviabilizando acolhimento no habeas corpus, devendo assim ser negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOZEAN MAIK DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Violência Doméstica, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Violência Doméstica Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOZEAN MAIK DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da prisão preventiva diante de indícios de reiteração delitiva
  2. 2 Limites do habeas corpus quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Obrigatoriedade de fundamentação concreta do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A Quinta Turma confirmou que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de que o recorrente prometeu prosseguir no intento criminoso e em registros de prisões anteriores, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de proteção da vítima e da ordem pública; as alegações defensivas exigiriam reexame fático-probatório, inviabilizando acolhimento no habeas corpus, devendo assim ser negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.