HC 529307 - DECISAO

HC 529307 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão impugnada apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada em fortes indícios de autoria e materialidade, na condição de líder de organização criminosa, na multirreincidência e no envolvimento em outras ocorrências após os fatos, demonstrando periculosidade concreta e risco à ordem pública, além de contemporaneidade apta a justificar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: Edinilson Cacildo Marcal Silva; Autoridade Coatora: PrimeiraCâmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Parquet Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Reincidência, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Reincidência Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

Edinilson Cacildo Marcal Silva

Paciente

PrimeiraCâmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parquet Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão impugnada apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada em fortes indícios de autoria e materialidade, na condição de líder de organização criminosa, na multirreincidência e no envolvimento em outras ocorrências após os fatos, demonstrando periculosidade concreta e risco à ordem pública, além de contemporaneidade apta a justificar a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.