RHC 134888 - DECISAO

RHC 134888 - DECISAO

Declara-se o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado em razão da superveniente perda de interesse, uma vez que a prisão preventiva do Recorrente foi revogada em 25/02/2021, conforme informações no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Parties
Recorrente: TAINÃ COSTA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Associação Para O Tráfico De Drogas, Disparo De Arma De Fogo, Liberdade Provisória, Perda De Interesse Superveniente
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Associação Para O Tráfico De Drogas Disparo De Arma De Fogo Liberdade Provisória Perda De Interesse Superveniente

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Parties

TAINÃ COSTA DA CONCEIÇÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e suas consequências processuais
  3. 3 Prejudicialidade por perda de interesse superveniente

Ratio Decidendi

Declara-se o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado em razão da superveniente perda de interesse, uma vez que a prisão preventiva do Recorrente foi revogada em 25/02/2021, conforme informações no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.