HC 682575 - DECISAO

HC 682575 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta vinculada à realidade: apreensão de droga (41 pedras de crack) e arma(s), participação de menor coagido, o paciente em saída temporária por cumprimento de pena e antecedentes criminais, demonstrando risco de reiteração delitiva e periculosidade suficientes para justificar a medida extrema e afastar a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Johne Luiz Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção De Menores Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Johne Luiz Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência ou ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Utilização da quantidade/natureza das drogas apreendidas como elemento concreto para decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta vinculada à realidade: apreensão de droga (41 pedras de crack) e arma(s), participação de menor coagido, o paciente em saída temporária por cumprimento de pena e antecedentes criminais, demonstrando risco de reiteração delitiva e periculosidade suficientes para justificar a medida extrema e afastar a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se