RHC 134156 - DECISAO

RHC 134156 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor de ambos os recorrentes em 09/12/2020, houve superveniência de perda de objeto do recurso ordinário, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JHONATAN SOARES DE SOUZA; Recorrente: JOAO VICTOR YAGO BONFIM RUBIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

JHONATAN SOARES DE SOUZA

Recorrente

JOAO VICTOR YAGO BONFIM RUBIM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Efeito da expedição de alvará de soltura sobre a continuidade do recurso
  3. 3 Conseqüência da superveniência de fato modificativo (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor de ambos os recorrentes em 09/12/2020, houve superveniência de perda de objeto do recurso ordinário, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.