HC 679321 - DECISAO

HC 679321 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava apoiada em elementos concretos constantes dos autos — prisão em flagrante, materialidade comprovada na apreensão de 1 tijolo de cocaína de 500 g, confissão da coacusada sobre o transporte mediante pagamento, declaração do paciente sobre ter organizado o transporte e indicado destinatário — satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis) e demonstrando risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para substituir a custódia cautelar no caso.

Parties
Paciente: Luiz Fillipy Barreto Henrique; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

Luiz Fillipy Barreto Henrique

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Valor da quantidade de entorpecente apreendida como fundamento para a custódia cautelar
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava apoiada em elementos concretos constantes dos autos — prisão em flagrante, materialidade comprovada na apreensão de 1 tijolo de cocaína de 500 g, confissão da coacusada sobre o transporte mediante pagamento, declaração do paciente sobre ter organizado o transporte e indicado destinatário — satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis) e demonstrando risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para substituir a custódia cautelar no caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente