HC 645792 - DECISAO

HC 645792 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na gravidade concreta do crime (roubo de veículo à noite com emprego de simulacro) e na personalidade do agente (diversos antecedentes e reincidência, cometendo novo delito em período de livramento condicional), o que gera fundado receio de reiteração delitiva e justifica a garantia da ordem pública; não houve excesso de prazo processual imputável ao Judiciário, sendo justificadas as medidas e diligências adotadas, inclusive pela suspensão de prazos em razão da pandemia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: SANDRO BUENO WOLFF; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Roubo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reincidência Garantia Da Ordem Pública Roubo

Case Brief

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Parties

SANDRO BUENO WOLFF

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo processual
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na gravidade concreta do crime (roubo de veículo à noite com emprego de simulacro) e na personalidade do agente (diversos antecedentes e reincidência, cometendo novo delito em período de livramento condicional), o que gera fundado receio de reiteração delitiva e justifica a garantia da ordem pública; não houve excesso de prazo processual imputável ao Judiciário, sendo justificadas as medidas e diligências adotadas, inclusive pela suspensão de prazos em razão da pandemia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se