RHC 151164 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação adequada para a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos (quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos — 103g de cocaína e 53g de maconha —, balança de precisão, concurso de agentes, risco de reiteração delitiva e permanência do paciente preso durante a instrução), sendo inviável a substituição por medidas do art. 319 do CPP e não sendo cabível revolver matéria fático-probatória na via eleita.

Parties
Recorrente / Paciente: JOACIR DE BARROS SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

JOACIR DE BARROS SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Manutenção da custódia após sentença condenatória com réu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação adequada para a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos (quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos — 103g de cocaína e 53g de maconha —, balança de precisão, concurso de agentes, risco de reiteração delitiva e permanência do paciente preso durante a instrução), sendo inviável a substituição por medidas do art. 319 do CPP e não sendo cabível revolver matéria fático-probatória na via eleita.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.