HC 584795 - ACORDAO

HC 584795 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de constrangimento ilegal: a demora não decorreu de desídia judicial, sendo justificável em razão do elevado quantum da pena imposta ao recorrente, da alta complexidade do processo e da atuação da defesa que contribuiu para a postergação do julgamento, em consonância com a jurisprudência do STJ que afasta análise meramente aritmética do prazo.

Parties
Agravante: GEORGE GUSTAVO DA SILVA; Respondente: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do STJ Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Recurso Em Liberdade, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Operação Cardume, Complexidade Do Feito
Tráfico Internacional De Drogas Lavagem De Capitais Processo Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Negativa De Recurso Em Liberdade Excesso De Prazo +3 more

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Parties

GEORGE GUSTAVO DA SILVA

Agravante

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do STJ Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Negativa de direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Avaliação da complexidade do feito e do quantum da pena para aferição de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de constrangimento ilegal: a demora não decorreu de desídia judicial, sendo justificável em razão do elevado quantum da pena imposta ao recorrente, da alta complexidade do processo e da atuação da defesa que contribuiu para a postergação do julgamento, em consonância com a jurisprudência do STJ que afasta análise meramente aritmética do prazo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental