HC 650708 - DECISAO

HC 650708 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 10/03/2021, não subsistindo o alegado constrangimento ilegal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ WANDERLEI DA SILVA; Impetrante: defesa; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda De Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda De Objeto

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Parties

JOSÉ WANDERLEI DA SILVA

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 10/03/2021, não subsistindo o alegado constrangimento ilegal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.