HC 634537 - ACORDAO

HC 634537 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modos operandi, periculosidade, risco de reiteração) e a superveniência da sentença de pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21/STJ, não evidenciando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: SANDERLI SANTOS DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Sentença De Pronúncia, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 21/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Sentença De Pronúncia Homicídio Qualificado Corrupção De Menores +3 more

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Parties

SANDERLI SANTOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença de pronúncia sem novos fundamentos
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modos operandi, periculosidade, risco de reiteração) e a superveniência da sentença de pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21/STJ, não evidenciando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do pedido
  • Liminar indeferida