HC 655915 - ACORDAO

HC 655915 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta, conforme art. 413, §3º do CPP e art. 312 do CPP: a gravidade concreta do fato, os antecedentes e condenações com trânsito em julgado dos pacientes, indícios de envolvimento com tráfico, relatos de ameaças a testemunhas e a necessidade de garantir a instrução criminal configuram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ANDERSON XAVIER DA SILVEIRA; Paciente: ARIEL MARCELINO DA SILVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação De Decisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública Fundamentação De Decisão

Case Brief

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Parties

ANDERSON XAVIER DA SILVEIRA

Paciente

ARIEL MARCELINO DA SILVEIRA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e ações penais em curso

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta, conforme art. 413, §3º do CPP e art. 312 do CPP: a gravidade concreta do fato, os antecedentes e condenações com trânsito em julgado dos pacientes, indícios de envolvimento com tráfico, relatos de ameaças a testemunhas e a necessidade de garantir a instrução criminal configuram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva dos pacientes para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.