HC 622572 - ACORDAO

HC 622572 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), pelo modus operandi que demonstra periculosidade, pelas declarações e comportamento da agravante (evadir-se do local/ocultação), pela reincidência e risco às testemunhas, e pela insuficiência plausível das medidas cautelares diversas; a alegação de ser genitora de duas crianças não autoriza a substituição quando elas estão aos cuidados da avó e há alteração de guarda em curso.

Parties
Agravante / Paciente: MILIANE CECILIA BERNARDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Reincidência

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Parties

MILIANE CECILIA BERNARDO DOS SANTOS

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Substituição da prisão por prisão domiciliar em razão de maternidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), pelo modus operandi que demonstra periculosidade, pelas declarações e comportamento da agravante (evadir-se do local/ocultação), pela reincidência e risco às testemunhas, e pela insuficiência plausível das medidas cautelares diversas; a alegação de ser genitora de duas crianças não autoriza a substituição quando elas estão aos cuidados da avó e há alteração de guarda em curso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante