HC 630917 - DECISAO

HC 630917 - DECISAO

Havendo revogação da prisão preventiva, expedição de alvará e soltura da paciente, e renúncia ao pleito, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: AURILENE DO CARMO EMIDIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Extinção Do Feito, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Extinção Do Feito Medidas Cautelares

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Parties

AURILENE DO CARMO EMIDIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 renúncia ao pedido

Ratio Decidendi

Havendo revogação da prisão preventiva, expedição de alvará e soltura da paciente, e renúncia ao pleito, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se