HC 678506 - DECISAO

HC 678506 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso ordinário e o acórdão impugnado do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante do STJ; adicionalmente, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, balanças, rádios comunicadores, munições), demonstrando periculosidade e fundado risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e inexistindo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: MATHEUS FILIPE LISBOA MARIANO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Habeas Corpus Substitutivo Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MATHEUS FILIPE LISBOA MARIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relator)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Valor probatório da quantidade e da diversidade de entorpecentes apreendidos como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso ordinário e o acórdão impugnado do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante do STJ; adicionalmente, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, balanças, rádios comunicadores, munições), demonstrando periculosidade e fundado risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e inexistindo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido