RHC 145004 - DECISAO

RHC 145004 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque, segundo as informações e o exame dos autos, a fase de instrução foi concluída com a pronúncia do acusado, não restando demonstrado atraso injustificado ou desídia do Poder Judiciário; aplicou-se a Súmula 21 do STJ, e as peculiaridades do caso (complexidade, número...

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Parties
Paciente/recorrente: ALEXANDRE ELIAS VIANA; Órgão Coator/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Cp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Súmula 21 Do STJ Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Cp)

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Parties

ALEXANDRE ELIAS VIANA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator/recorrido

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque, segundo as informações e o exame dos autos, a fase de instrução foi concluída com a pronúncia do acusado, não restando demonstrado atraso injustificado ou desídia do Poder Judiciário; aplicou-se a Súmula 21 do STJ, e as peculiaridades do caso (complexidade, número de testemunhas, cartas precatórias, medidas suspensivas durante a pandemia) justificam a duração do processo, não havendo ilegalidade que imponha a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Recomendo ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade ao processo.