HC 667164 - ACORDAO

HC 667164 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi com emprego de arma de fogo, concurso de agentes, presença de criança e adolescente e certidões de antecedentes indicando reiteração delitiva), as...

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Parties
Agravante/paciente: MARCOS VINICIUS TASCHETTO BIAZUS; Co Réu/autuado: EZEQUIEL DA SILVA BAPTISTA; Co Réu/autuada: TAINÁ CAROLINE DE FREITAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Roubo Circunstanciado
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reiteração Delitiva Fundamentação Do Decreto Prisional +1 more

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Parties

MARCOS VINICIUS TASCHETTO BIAZUS

Agravante/paciente

EZEQUIEL DA SILVA BAPTISTA

Co Réu/autuado

TAINÁ CAROLINE DE FREITAS DE SOUZA

Co Réu/autuada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi com emprego de arma de fogo, concurso de agentes, presença de criança e adolescente e certidões de antecedentes indicando reiteração delitiva), as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa diante da análise casuística e da razoabilidade temporal; ademais, o agravo não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.