RHC 152117 - DECISAO

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A liminar foi indeferida porque a insurgência defensiva baseou-se em fatos equivocados e dissociados do processo-crime; nos autos há elementos informativos a demonstrar materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e risco à integridade da vítima, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP,...

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Parties
Recorrente: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
petição recursal liminarmente indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Desproporcionalidade Da Medida Cautelar, Prova E Substrato Fático
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Feminicídio Desproporcionalidade Da Medida Cautelar Prova E Substrato Fático

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Parties

MARCUS VINICIUS CARVALHO DE SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus para relaxar prisão preventiva
  2. 2 Proporcionalidade da prisão preventiva face à pena cominada
  3. 3 Compatibilidade das alegações defensivas com o substrato fático do processo

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a insurgência defensiva baseou-se em fatos equivocados e dissociados do processo-crime; nos autos há elementos informativos a demonstrar materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e risco à integridade da vítima, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP, de sorte que a prisão preventiva se mostra necessária e proporcional, não havendo alternativa cautelar suficiente.

Court Disposition

petição recursal liminarmente indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição recursal.
  • Publique-se.