HC 673517 - ACORDAO

HC 673517 - ACORDAO

A decisão manteve que a prisão preventiva dos agravantes foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, concurso de agentes, motivação por vingança, indícios de premeditação, antecedentes e outros procedimentos) e que a fuga dos réus por dois anos justifica a manutenção da prisão para assegurar a aplicação da lei penal, de modo que não há ilegalidade a justificar a revogação do agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: RODRIGO FAGUNDES DO NASCIMENTO; Agravante/paciente: HUGO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Da Segregação Cautelar, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Da Segregação Cautelar Reiteração Delitiva Modus Operandi

Case Brief

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Parties

RODRIGO FAGUNDES DO NASCIMENTO

Agravante/paciente

HUGO JOSE DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva perante fuga do acusado

Ratio Decidendi

A decisão manteve que a prisão preventiva dos agravantes foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, concurso de agentes, motivação por vingança, indícios de premeditação, antecedentes e outros procedimentos) e que a fuga dos réus por dois anos justifica a manutenção da prisão para assegurar a aplicação da lei penal, de modo que não há ilegalidade a justificar a revogação do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental