RHC 147125 - ACORDAO
A custódia cautelar foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: homicídio qualificado com modo de execução que dificultou a defesa da vítima (motivo fútil e numerosos disparos) e tentativa de fuga do paciente (resistência, perseguição, troca de tiros), circunstâncias que evidenciam a periculosidade e tornam insuficientes medidas cautelares substitutivas para resguardar a ordem pública.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
- 2 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Fundamentação concreta baseada em modo de execução e tentativa de fuga
Ratio Decidendi
A custódia cautelar foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: homicídio qualificado com modo de execução que dificultou a defesa da vítima (motivo fútil e numerosos disparos) e tentativa de fuga do paciente (resistência, perseguição, troca de tiros), circunstâncias que evidenciam a periculosidade e tornam insuficientes medidas cautelares substitutivas para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment