RHC 142451 - DECISAO

RHC 142451 - DECISAO

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque considerou idônea e suficiente a fundamentação das instâncias ordinárias: a gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos), a apreensão de arma de fogo na residência, os registros de soltura anteriores com monitoramento eletrônico e a indicação de reiteração delitiva demonstram periculum libertatis e tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas à prisão.

Parties
Paciente: CARLOS CARDOSO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No STJ Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

CARLOS CARDOSO ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No STJ Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque considerou idônea e suficiente a fundamentação das instâncias ordinárias: a gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos), a apreensão de arma de fogo na residência, os registros de soltura anteriores com monitoramento eletrônico e a indicação de reiteração delitiva demonstram periculum libertatis e tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas à prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.