HC 673433 - DECISAO

HC 673433 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em dados concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, não havendo flagrante ilegalidade que autorize intervenção de ofício.

Parties
Paciente: SEBASTIAO PEREIRA PARDIN; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SEBASTIAO PEREIRA PARDIN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Conformidade do habeas corpus substitutivo com o recurso adequado (não cabimento)
  3. 3 Contemporaneidade da prisão cautelar (matéria não apreciada pela origem)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em dados concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, não havendo flagrante ilegalidade que autorize intervenção de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Liminar indeferida (fls. 1.047-1.049)