RHC 150604 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, bem como pela gravidade concreta da conduta e pelo papel relevante do recorrente na organização criminosa (gerente, atuação em áreas específicas) e seus antecedentes, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, conhece-se do recurso e nega-se provimento.

Parties
Recorrente: WILTON RAMOS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Organização Criminosa Tráfico De Drogas Periculosidade +4 more

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Parties

WILTON RAMOS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (motivação concreta vs. gravidade abstrata)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, bem como pela gravidade concreta da conduta e pelo papel relevante do recorrente na organização criminosa (gerente, atuação em áreas específicas) e seus antecedentes, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, conhece-se do recurso e nega-se provimento.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.