HC 683825 - DECISAO

HC 683825 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, antecedentes criminais com condenações transitadas em julgado por crimes graves, risco concreto de reiteração delitiva, tentativa de evasão da abordagem policial e apreensão de drogas (09 pedras de crack e 05 buchas de cocaína, totalizando 7,8 g); as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: FÁBIO FERREIRA SENTURIÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

FÁBIO FERREIRA SENTURIÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, antecedentes criminais com condenações transitadas em julgado por crimes graves, risco concreto de reiteração delitiva, tentativa de evasão da abordagem policial e apreensão de drogas (09 pedras de crack e 05 buchas de cocaína, totalizando 7,8 g); as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.