HC 691853 - DECISAO

HC 691853 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em cognição sumária, não ficou comprovada a ilegalidade alegada; o tema não foi debatido pelo tribunal a quo, e não se admite, na via do habeas corpus em cognição sumária, a supressão de instância, conforme jurisprudência citada.

Parties
Paciente: Welthon Walglebson da Silva Carvalho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Salvo Conduto, Supressão De Instância, Cognição Sumária
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Salvo Conduto Supressão De Instância Cognição Sumária

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Parties

Welthon Walglebson da Silva Carvalho

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundamentada em razões genéricas
  2. 2 Possibilidade de concessão de salvo-conduto em tutela de urgência
  3. 3 Vedação à supressão de instância em sede de habeas corpus de cognição sumária

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em cognição sumária, não ficou comprovada a ilegalidade alegada; o tema não foi debatido pelo tribunal a quo, e não se admite, na via do habeas corpus em cognição sumária, a supressão de instância, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.