HC 672043 - DECISAO

HC 672043 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, compatível com o art. 312 do CPP, demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e por outros elementos fáticos (ex.: rádio comunicador); entendendo-se também que eventuais condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar essa necessidade.

Parties
Paciente: IAGO GONÇALVES DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

IAGO GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, compatível com o art. 312 do CPP, demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e por outros elementos fáticos (ex.: rádio comunicador); entendendo-se também que eventuais condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar essa necessidade.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.