RHC 133134 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos que evidenciam a materialidade e indícios de autoria, especialmente gravações em que o paciente profere graves ameaças, confessa disparos contra a vítima e demonstra modus operandi perigoso, além do descumprimento de medidas cautelares, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP e do art.282, §4º, CPP, e demonstrando que medidas do art.319 seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: JUVENIL DOMICIANO PINTO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Descumprimento De Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Descumprimento De Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JUVENIL DOMICIANO PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de concessão de medidas cautelares alternativas ao invés da prisão
  3. 3 Limites do exame de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos que evidenciam a materialidade e indícios de autoria, especialmente gravações em que o paciente profere graves ameaças, confessa disparos contra a vítima e demonstra modus operandi perigoso, além do descumprimento de medidas cautelares, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP e do art.282, §4º, CPP, e demonstrando que medidas do art.319 seriam insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se