HC 674814 - DECISAO

HC 674814 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, a juízo sumário, existem prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (encontrado na posse da res furtiva minutos após o crime), tentativa de fuga ao visualizar a equipe policial, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima, configurando gravidade concreta que justifica a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; não comprovado risco por COVID-19 que justificasse revogação da preventiva; por esses fundamentos, denega-se a ordem de habeas corpus (arts. 310 II, 312 e 313 CPP).

Parties
Paciente: Henrique de Jesus Melo; Vítima: Hélio de Britto Junior; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (liminar Indeferida); Origem: Ação Penal Em Fase De Apresentação Da Resposta À Acusação
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus COVID 19

Case Brief

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Parties

Henrique de Jesus Melo

Paciente

Hélio de Britto Junior

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (liminar Indeferida); Origem: Ação Penal Em Fase De Apresentação Da Resposta À Acusação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Possessão da res furtiva como indicativo de autoria

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, a juízo sumário, existem prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (encontrado na posse da res furtiva minutos após o crime), tentativa de fuga ao visualizar a equipe policial, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima, configurando gravidade concreta que justifica a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; não comprovado risco por COVID-19 que justificasse revogação da preventiva; por esses fundamentos, denega-se a ordem de habeas corpus (arts. 310 II, 312 e 313 CPP).

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.