RHC 152946 - DECISAO

RHC 152946 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença condenatória em 01/09/2021 e a concessão do direito de recorrer em liberdade pelo juízo de origem, o habeas corpus perdeu seu objeto e o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Dara Pinheiro Felixe; Recorrente: Douglas de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto
Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Dara Pinheiro Felixe

Recorrente

Douglas de Lima

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão por outras medidas cautelares
  2. 2 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre o habeas corpus
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade como causa de perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença condenatória em 01/09/2021 e a concessão do direito de recorrer em liberdade pelo juízo de origem, o habeas corpus perdeu seu objeto e o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.