RHC 127126 - DECISAO

RHC 127126 - DECISAO

Havendo sentença absolutória pelo juízo singular que determinou a imediata soltura do acusado, ocorreu perda superveniente do interesse processual ao recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WILLIAM GONÇALVES LACERDA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Expedição De Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processual Penal Prisão Preventiva Expedição De Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse Processual

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Parties

WILLIAM GONÇALVES LACERDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual
  2. 2 decretação de prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura após sentença absolutória

Ratio Decidendi

Havendo sentença absolutória pelo juízo singular que determinou a imediata soltura do acusado, ocorreu perda superveniente do interesse processual ao recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
  • Publique-se.