HC 693128 - DECISAO

HC 693128 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos comprovam fuga do paciente (foragido) e indicam reiteração delitiva e gravidade concreta das condutas, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; a alegação de ausência de contemporaneidade não revoga a segregação quando a fuga e os indícios de reiteração justificam a medida.

Parties
Paciente: WILIAM NUNES LOPES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Corrupção, Estelionato Contra a Administração Pública, Contemporaneidade Da Custódia, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Corrupção Estelionato Contra a Administração Pública Contemporaneidade Da Custódia +3 more

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Parties

WILIAM NUNES LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de contemporaneidade entre os fatos investigados e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva com base em garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal
  3. 3 Alegação de abuso ou excesso na custódia cautelar diante de condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos comprovam fuga do paciente (foragido) e indicam reiteração delitiva e gravidade concreta das condutas, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; a alegação de ausência de contemporaneidade não revoga a segregação quando a fuga e os indícios de reiteração justificam a medida.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.