HC 690505 - DECISAO

HC 690505 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na via estreita do writ e na fase processual em que se encontra a causa, verificou-se a existência de prova da materialidade e indícios de autoria aptos a justificar a prisão preventiva; a alegação de excesso de prazo não se comprovou diante da regularidade da tramitação e dos efeitos da pandemia; a análise de condições pessoais foi considerada reiteração não apreciada pelo tribunal a quo e, portanto, não conhecida por esta Corte.

Parties
Paciente: EMERSON LOPES DAVID; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito – Decisão Monocrática
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Indícios De Autoria, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Indícios De Autoria +1 more

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Parties

EMERSON LOPES DAVID

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito – Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e seu efeito para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria para a segregação cautelar
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na via estreita do writ e na fase processual em que se encontra a causa, verificou-se a existência de prova da materialidade e indícios de autoria aptos a justificar a prisão preventiva; a alegação de excesso de prazo não se comprovou diante da regularidade da tramitação e dos efeitos da pandemia; a análise de condições pessoais foi considerada reiteração não apreciada pelo tribunal a quo e, portanto, não conhecida por esta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Recomendo ao Juízo de primeiro grau celeridade na instrução criminal.
  • Publique-se.