HC 634774 - DECISAO
Habeas corpus julgado prejudicado porque a pretensão do writ foi satisfeita por decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, que determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em processo conexo, e ofício do STF juntado aos autos confirma tal determinação, afastando o interesse na continuidade do presente mandamus.
- Parties
- Paciente: TALITA SOARES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Prejudicado, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
TALITA SOARES DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
- 2 Concessão de liberdade provisória
- 3 Aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
Habeas corpus julgado prejudicado porque a pretensão do writ foi satisfeita por decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, que determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em processo conexo, e ofício do STF juntado aos autos confirma tal determinação, afastando o interesse na continuidade do presente mandamus.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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