RHC 135824 - DECISAO

RHC 135824 - DECISAO

A corte negou provimento porque a prisão preventiva está suficientemente justificada pela gravidade concreta da tentativa de homicídio (modus operandi e potencial periculosidade), pelo risco de fuga do paciente (não comparecimento à Delegacia e mandado em aberto) e pela insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; não foi comprovado risco excepcional decorrente da Covid-19 que justificasse a substituição por prisão domiciliar ou a revogação da preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO ARANTES SILVA; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS DE FORMIGA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Risco De Contágio Por COVID 19 E Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa
Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Risco De Contágio Por COVID 19 E Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

BRUNO ARANTES SILVA

Paciente/recorrente

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS DE FORMIGA

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria (fumus commissi delicti)
  2. 2 fundamentos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, periculum libertatis)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A corte negou provimento porque a prisão preventiva está suficientemente justificada pela gravidade concreta da tentativa de homicídio (modus operandi e potencial periculosidade), pelo risco de fuga do paciente (não comparecimento à Delegacia e mandado em aberto) e pela insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; não foi comprovado risco excepcional decorrente da Covid-19 que justificasse a substituição por prisão domiciliar ou a revogação da preventiva.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.