HC 642890 - DECISAO

HC 642890 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e, em análise subsidiária, concluiu-se que não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva do paciente está devidamente motivada e fundamentada na materialidade (373 kg de cocaína ocultos em geradores e compressor) e em indícios suficientes de autoria e de atuação organizada, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; a documentação médica e informações sobre assistência no estabelecimento prisional não comprovam, por si só, risco que autorize a revogação ou prisão domiciliar nos termos da Recomendação CNJ 62/2020; logo, mantém-se a prisão preventiva e nega-se a ordem.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO FERREIRA DAS NEVES; Investigado: EDUARDO ANTENOR LOPEZ FERRAZ; Investigado: MARCELO ALMEIDA DA SILVA; Investigado: MAURÍCIO BARBOSA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido / Ordem Denegada, Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ 62/2020 (covid 19)
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares Recomendação CNJ 62/2020 (covid 19)

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO FERREIRA DAS NEVES

Paciente

EDUARDO ANTENOR LOPEZ FERRAZ

Investigado

MARCELO ALMEIDA DA SILVA

Investigado

MAURÍCIO BARBOSA DE MELO

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido / Ordem Denegada, Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares diversas (prisão domiciliar, tornozeleira)
  3. 3 Aplicação da Recomendação CNJ 62/2020 para presos do grupo de risco

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e, em análise subsidiária, concluiu-se que não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva do paciente está devidamente motivada e fundamentada na materialidade (373 kg de cocaína ocultos em geradores e compressor) e em indícios suficientes de autoria e de atuação organizada, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; a documentação médica e informações sobre assistência no estabelecimento prisional não comprovam, por si só, risco que autorize a revogação ou prisão domiciliar nos termos da Recomendação CNJ 62/2020; logo, mantém-se a prisão preventiva e nega-se a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva do paciente

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Ordem denegada / manutenção da prisão preventiva