RHC 154336 - DECISAO

RHC 154336 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias antecedentes demonstraram o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios suficientes, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (maconha e cocaína em pedra, pesando 47,850g), risco de reiteração delitiva e gravidade concreta, o que impede a substituição por medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Impetrante/paciente: GABRIEL EDSON SANTIAGO DA SILVA; Acusação/denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão De Mérito Da Terceira Seção Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

GABRIEL EDSON SANTIAGO DA SILVA

Impetrante/paciente

Ministério Público

Acusação/denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão De Mérito Da Terceira Seção Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade e da natureza dos entorpecentes como elemento para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias antecedentes demonstraram o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios suficientes, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (maconha e cocaína em pedra, pesando 47,850g), risco de reiteração delitiva e gravidade concreta, o que impede a substituição por medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.