HC 673432 - ACORDAO

HC 673432 - ACORDAO

O decreto de prisão preventiva possui fundamentação idônea ao demonstrar a periculosidade do recorrente em razão da fuga, resistência e troca de tiros com policiais durante blitz, não estando caracterizada manifesta ilegalidade ou teratologia que autorizasse mitigar a Súmula 691/STF; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Pela Presidência Do Tribunal, Submetido À Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Porte De Arma De Fogo, Resistência, Fuga, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Porte De Arma De Fogo Resistência Fuga Flagrante

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Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Pela Presidência Do Tribunal, Submetido À Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão de indeferimento liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 Fundamentação do decreto de conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Valoração de fatos como fuga, resistência e troca de tiros para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O decreto de prisão preventiva possui fundamentação idônea ao demonstrar a periculosidade do recorrente em razão da fuga, resistência e troca de tiros com policiais durante blitz, não estando caracterizada manifesta ilegalidade ou teratologia que autorizasse mitigar a Súmula 691/STF; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o indeferimento liminar proferido na origem.