RHC 149210 - DECISAO

RHC 149210 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de origem fundamentou a prisão preventiva em fatos concretos que demonstram gravidade e adequação da medida — apreensão de significativa quantidade de maconha (6 tijolos, 4,64 kg) e armas de alto calibre com munições — e a jurisprudência desta Corte admite tal fundamentação para garantia da ordem pública; ademais, condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a preventiva.

Parties
Recorrente: VANDERLAN DOMINGOS DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Apreensão De Armas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Apreensão De Armas

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Parties

VANDERLAN DOMINGOS DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Valoração da quantidade de drogas e apreensão de armas como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de origem fundamentou a prisão preventiva em fatos concretos que demonstram gravidade e adequação da medida — apreensão de significativa quantidade de maconha (6 tijolos, 4,64 kg) e armas de alto calibre com munições — e a jurisprudência desta Corte admite tal fundamentação para garantia da ordem pública; ademais, condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.