HC 681852 - DECISAO

HC 681852 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos relativos à gravidade do crime, periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, e não se verificou excesso de prazo ou desídia estatal na tramitação processual que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: WAGNER DA SILVA SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Roubo Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Roubo Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WAGNER DA SILVA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos relativos à gravidade do crime, periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, e não se verificou excesso de prazo ou desídia estatal na tramitação processual que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Ordem denegada