HC 678853 - DECISAO

HC 678853 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o mandado de prisão preventiva não foi cumprido e o paciente encontra-se foragido, circunstância que, conforme jurisprudência do STJ, afasta a alegação de excesso de prazo; além disso, permanecem os fundamentos da prisão preventiva (gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública) e os autos já estão na segunda instância, conclusos ao relator.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Regime Semiaberto, Tramitação Recursal
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Parties

ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE MENEZES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Reconhecimento de excesso de prazo recursal
  3. 3 Efeito da condição de foragido sobre excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o mandado de prisão preventiva não foi cumprido e o paciente encontra-se foragido, circunstância que, conforme jurisprudência do STJ, afasta a alegação de excesso de prazo; além disso, permanecem os fundamentos da prisão preventiva (gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública) e os autos já estão na segunda instância, conclusos ao relator.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.