HC 691690 - ACORDAO

HC 691690 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade (apreensão de mais de 400 cartões de terceiros, aparelhos, chips, dinheiro e indícios de atuação habitual em esquema complexo de estelionatos/furtos), existência de inquéritos e ações em curso e precedentes do STJ indicando que tais fatos justificam a custódia cautelar e a insuficiência das medidas alternativas.

Parties
Agravante: FLAVIO DE SOUSA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade Da Prisão Cautelar
Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Proporcionalidade Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

FLAVIO DE SOUSA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP (opericulum libertatis)
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade (apreensão de mais de 400 cartões de terceiros, aparelhos, chips, dinheiro e indícios de atuação habitual em esquema complexo de estelionatos/furtos), existência de inquéritos e ações em curso e precedentes do STJ indicando que tais fatos justificam a custódia cautelar e a insuficiência das medidas alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental