HC 670619 - ACORDAO

HC 670619 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos: o modus operandi que evidenciou periculosidade (uso de medicamento controlado para "dopar" a vítima), a gravidade concreta do fato e indícios de reiteração delitiva (outras ocorrências com mesmo modus operandi), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; por isso o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Parties
Paciente: CYNTHIA CRISTINA SILVA DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma): Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Denegado
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Desclassificação, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

CYNTHIA CRISTINA SILVA DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma): Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Denegado

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas para preservação da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para furto qualificado em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos: o modus operandi que evidenciou periculosidade (uso de medicamento controlado para "dopar" a vítima), a gravidade concreta do fato e indícios de reiteração delitiva (outras ocorrências com mesmo modus operandi), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; por isso o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.