HC 698281 - DECISAO

HC 698281 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o tribunal de origem concedeu liberdade provisória à paciente, impondo medidas cautelares, de modo que o pedido perdeu o objeto; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e na Súmula 568, o relator decidiu monocraticamente pelo prejudicado do writ.

Parties
Paciente: MARINA HOLANDA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Perda De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Medidas Cautelares Perda De Objeto (prejudicialidade)

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Parties

MARINA HOLANDA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 Ausência de audiência de custódia (alegação da impetrante)
  3. 3 Conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o tribunal de origem concedeu liberdade provisória à paciente, impondo medidas cautelares, de modo que o pedido perdeu o objeto; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e na Súmula 568, o relator decidiu monocraticamente pelo prejudicado do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se e intime-se.