HC 455238 - ACORDAO

HC 455238 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva do paciente está idoneamente fundamentada nos elementos constantes dos autos, havendo indícios de autoria e materialidade, modo de agir que demonstra periculosidade (ato previamente ajustado, motivo torpe, meio cruel com 35 facadas), e presença dos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo a absolvição de corréus pelo júri causa de supressão de instância ou fundamento para revogação automática da custódia cautelar do ora agravante.

Parties
Agravante: Tiago Aparecido Granada; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Extensão De Efeitos Da Absolvição Pelo Tribunal Do Júri, Art. 580 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Extensão De Efeitos Da Absolvição Pelo Tribunal Do Júri Art. 580 Do Código De Processo Penal

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Parties

Tiago Aparecido Granada

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 580 do CPP quanto à extensão da absolvição de corréu
  3. 3 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva do paciente está idoneamente fundamentada nos elementos constantes dos autos, havendo indícios de autoria e materialidade, modo de agir que demonstra periculosidade (ato previamente ajustado, motivo torpe, meio cruel com 35 facadas), e presença dos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo a absolvição de corréus pelo júri causa de supressão de instância ou fundamento para revogação automática da custódia cautelar do ora agravante.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Oficie-se ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, remetendo cópia do inteiro teor deste acórdão